No artigo 205 Constituição Federal de 1988 está descrito que: “A educação, direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, até alguns anos atrás, o estado proporciona a educação, mas não disponibiliza meios para as pessoas conseguirem ter acesso a mesma. Nesse contexto, o Passe Livre Estudantil 2024 entra para mudar essa história. Atualmente, o programa do Governo Federal — Passe Livre Estudantil — fornece transporte para alunos de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
Em relação aos estudantes, podemos citar ainda o programa Matrícula RIO 2024, afinal, através do mesmo é possível realizar a pré-matrícula em instituições do Rio de Janeiro de forma online.
Conteúdo do Artigo
Passe Livre Estudantil 2024
Como foi citado anteriormente, a educação é dever do estado, mas o acesso à mesma também se torna um direito de cada cidadão. No entanto, existem algumas regras para deixar o transporte público acessível para todas.
Ou seja, embora seja um direito de todos, é preciso estar dentro de alguns requisitos para fazer o seu cadastro no Passe Livre Estudantil 2024. Veja mais informações abaixo.
Conheça ainda as oportunidades oferecidas pelo Vestibulinho ETEC 2024.
Requisitos para o Passe Livre Estudantil
Para os alunos de escolas públicas ou privadas que desejam fazer parte do programa Federal “Passe Livre Estudantil 2024”, precisam cumprir alguns requisitos.
Entretanto, não existe um padrão desses requisitos, varia de acordo com a região que você vive. Todavia, para facilitar a sua vida, abaixo você vai ver quais são os estudantes com direito ao Passe Livre:
- Aluno do ensino fundamental ou médio (rede pública)
- Renda mensal média da família deve ser menor que 1 salário mínimo e ½;
- Precisa participar do FIES ou do Prouni;
- Precisa ser beneficiário do Bolsa Universidade);
- Precisa ser estudante de curso profissionalizante, técnico ou tecnológico.
Cadastro Passe Livre Estudantil 2024
Como o programa é federal, porém, disponibilizado pelos estados e municípios, não existe um local padrão para fazer o cadastro. Atualmente, existem duas opções práticas para quem deseja fazer o cadastro, são elas:
- Secretária de Educação do Município;
- Site Oficial do Governo Estadual (seu estado).
✅ Veja também como realizar o Cadastro Cartão SUS 2024.
Na hora de fazer o cadastro, principalmente se for presencialmente, se atente a ter em mãos os seguintes documentos:
RG;- Foto 3×4;
- Comprovante de matrícula;
- Comprovante de endereço;
- Formulário para Requerimento.
Com a finalidade de fazer o cadastro pela internet, é preciso acessar o site oficial do governo do seu estado. Atualmente, o formulário de cadastro tende a ser encontrado no Ministério da Infraestrutura de cada estado, porém, isso pode não ser padrão.
Quais os Estados que possuem o Passe Livre Estudantil?
Embora seja um programa criado pelo Governo Federal, os serviços do mesmo são responsabilidade do Governo Estadual e Municipal. Portanto, não são todos os estados brasileiros que possuem esse direito.
Atualmente, são apenas 6 estados que oferecem o programa Passe Livre Estudantil para alunos de escolas públicas e privadas, são eles:
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo.
Por fim, se você mora em um dos 6 estados acima e se enquadra nas regras do programa federal Passe Livre Estudantil, basta acessar o site do governo do seu estado agora mesmo e verificar se já estão abertas as inscrições para o programa.
