Aluguel Social 2024: Quem tem direito, Legislação, Valor

Muitas famílias em situação de risco ou de vulnerabilidade passam por situações onde precisam deixar a sua residência. Seja por uma obra do governo que precisa ser realizada naquele local, uma catástrofe climática (como um desabamento ou o risco de um) e diversas outras situações, as famílias que passam por essas situações podem ter direito ao Aluguel Social 2024 do governo para garantia de uma moradia adequada.

Esse auxílio é de caráter de urgência e tem o valor e o período em que as parcelas serão pagas já pré-determinados, mas que mesmo de caráter provisório visa garantir para essas famílias que elas terão uma moradia adequada até que a sua situação habitacional seja regularizada.

Aluguel Social 2024
Aluguel Social 2024

Veja também: Auxílio Creche Bolsa Atleta Codhab 2024.

O que é o Aluguel Social

O aluguel social é um programa assistencial do governo federal que visa auxiliar as famílias que estão sem moradia por algum motivo público, como os casos de desastres naturais (enchentes, desabamentos e similares).

O aluguel social auxilia as famílias com um valor mensal para que essas possam ter um local para morar enquanto a situação de sua moradia definitiva é solucionada, como por exemplo com a realocação dessas famílias através de programas habitacionais.

O valor é determinado pelo governo, corresponde ao valor de um aluguel popular e além disso é concedido por um tempo determinado.

Quem tem Direito ao Aluguel Social

Para ser contemplada com o aluguel social, a família deve:

  • Ter passado por uma situação de catástrofe climática, demolição ou qualquer outra situação dessa natureza;
  • Estar inscrita no CadÚnico e ser beneficiária do programa Bolsa Família;
  • Estar inscrita no programa “Tarifa Social”, o programa que permite que famílias tenham descontos no valor da conta de energia elétrica;
  • Estar em risco ou vulnerabilidade, como em casos onde a família precisa ser realocada para outra moradia por conta de obras realizadas pelo governo.
Quem tem Direito ao Aluguel Social
Quem tem Direito ao Aluguel Social

Legislação do Aluguel Social

O direito social à moradia é assegurado na legislação, e a Lei nº 8.742/93: determina a possibilidade da criação de benefícios que possam atender as necessidades oriundas de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Para complementar, em 2007 foi estabelecido o Decreto nº 6.307/07 que estabelece o pagamento de benefícios eventuais às famílias que estejam em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública

Estados que possuem o Aluguel Social

Nem todos os estados brasileiros dispõem do aluguel social, mas estados como o Rio de Janeiro e São Paulo dispõem desse auxílio. É possível consultar se a cidade dispõe de aluguel social na prefeitura da cidade.

Fique atento e confira outros benefícios habitacionais oferecidos pelo Governo:

Como Solicitar o Aluguel Social 2024

Para solicitar o aluguel social, um membro da família deve procurar a prefeitura de sua cidade.

Na prefeitura o processo para solicitar o aluguel será encaminhado e a família poderá ser beneficiada com as mensalidades do aluguel social e também ser redirecionada para programas habitacionais, pois o aluguel social é de caráter emergencial e provisório.

Na prefeitura também são calculadas as mensalidades que a família poderá receber, sendo que o valor varia com a quantidade de membros da família.

Como Solicitar o Aluguel Social 2024
Como Solicitar o Aluguel Social 2024
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