A Matrícula CEI 2024 (Cadastro Específico do INSS) é um tipo de cadastro do INSS relacionado à construção civil. Utilizado em obras específicas de ampliação, reforma, construção completa ou parcial e demolição. O cadastro CEI é utilizado entre os relacionados no processo, sejam eles proprietários, construtoras ou trabalhadores, fazendo com que a Receita Federal garanta que a contribuição do INSS neste setor, esteja ocorrendo de maneira correta.
Conforme a Lei n° 4.591/1964, os donos do imóvel ou obra, serão responsáveis legais perante a Receita Federal. Sendo a prefeitura local, a responsável por oferecer mensalmente as informações sobre o Alvará da obra diretamente aos órgão superiores, perante multa, caso haja atrasos.
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Como Consultar a Matrícula CEI 2024
Para evitar dúvidas pertinentes, será descrito abaixo o guia para consultar a matrícula individual do CEI. Veja as formas práticas para fazê-lo:
- Pessoalmente é possível indo até uma unidade da Receita Federal em qualquer região do território nacional, com RG e CPF ou CNPJ (pessoa física ou jurídica);
- Pela internet será possível acompanhar pelo link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/58, utilizando o CPF ou CNPJ (pessoa física ou jurídica).
A matrícula CEI está relacionada a Receita Federal. No entanto, confira as matrículas em relação ao ensino público e estadual: Matrícula Web 2024 ✔ Matrícula Fácil 2024 ✔ Matrícula RIO 2024 ✔ Matrícula Fácil Manaus.
Documentos Necessários para Matrícula CEI
Para efetuar corretamente o cadastro da matrícula CEI, será necessário apresentar alguns dados e documentos obrigatórios, são eles:
- Nome completo do indivíduo;
- Endereço atualizado;
- RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), sendo ambos originais ou cópias autenticadas em cartório;
- Procuração (original ou cópia autenticada), caso exista;
- Dados completos pertinentes a obra (tipo, características, área, endereço, entre outros);
- Alvará da construção em questão;
- O projeto deve ser aprovado pelo CREA (Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional);
- Deverão ser apresentados, quaisquer outros documentos relacionados a obra;
- Com esses documentos e informações, a matrícula será realizada de forma imediata.
Como fazer a Matrícula CEI 2024
Aprenda a realizar a matrícula CEI, de forma prática:
- Para fazer a matrícula CEI, o responsável deverá ir até alguma agência ou unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com os dados ou documentos acima detalhados.
- Todavia, há a possibilidade também do contribuinte realizar a matrícula online;
- Nesta opção, o cadastro será feito no site da Receita Federal pelo link: http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/cadastrarSenhaIdentificador.view.
- Na plataforma digital, serão acrescentados os documentos e dados pessoais;
- Posteriormente, será cadastrada uma senha para futuros acessos.
Diferença entre CEI e CNPJ
Ambas são cadastros do INSS, porém tanto o CEI quanto o CNPJ possuem características e medidas específicas para serem utilizados.
Por sua vez, o CNPJ, é indispensável para o empresário de forma individual ou de empresa conjunta, sendo que é a forma do mesmo ser identificado pela Receita Federal. Assim sendo, em algumas condições, a lei pertinente exige que o indivíduo ou empresa possua cadastro também no CEI.
Vale destacar que ambos podem fazer a vez do cadastro inverso, tudo irá depender da legislação vigente para o determinado ato.
Contato da Receita Federativa do Brasil
Caso precise de mais informações relacionadas à Matrícula CEI, será possível encontrar pessoalmente em uma agência ou unidade oficial, ou pelo telefone gratuitamente: 0800 729 0001.
