O pente fino INSS 2024 (Instituto Nacional do Seguro Social), é um protocolo de revisão administrativo que garante a legitimidade dos cidadãos que estejam recebendo algum tipo de benefício pela Previdência Social. O pente fino do INSS é uma medida prevista na Lei nº8.212/91 e Lei 13.846 que tem como objetivo impedir irregularidades em relação ao pagamento feito aos segurados de benefícios administrativos pelo INSS.
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Quem é Chamado para o Pente Fino do INSS
Os convocados ao pente fino INSS 2024 são aqueles que possuem:
- Aposentadoria rural;
- União estável;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e;
- Aqueles que possuem benefício por incapacidade.
As notificações são feitas através do envio de carta de cumprimento de exigência feita pelos Correios. Essa carta está disponível tanto em meio físico como em meio digital através do app dos Correios.
O prazo limite para que o beneficiado pelo INSS apresente a documentação solicitada é de 60 dias contados a partir da data de recebimento da carta. Para realizar o encaminhamento dos documentos, é preferencial que seja feito por meio eletrônico, através do site ou aplicativo Meu INSS.
Lista do Pente Fino INSS 2024
A ação do pente-fino do INSS tem como objetivo desligar beneficiários que estejam recebendo benefícios indevidamente, ou realizar a atualização na documentação daqueles que apresentem irregularidades na documentação.
O pente-fino obriga que haja uma reavaliação dos documentos que concedem os benefícios dos beneficiados, e tem sido feito para os casos de pagamentos de aposentadoria, pensões, auxílios-doença e os demais programas.
A consulta para saber se você deverá realizar a reavaliação dos documentos para o pente-fino pode ser feita através do portal “Meu INSS” caso você tenha cadastro no sistema. No sistema você terá acesso a informações a respeito dos benefícios recebidos, seu histórico de crédito, agendamento de perícia etc.
Uma outra forma de realizar a consulta pode ser através de sua rede bancária. Como a rede bancária é a responsável pelo pagamento de seu benefício, você será notificado por ela caso tenha que prestar informações para o pente-fino.
Você também poderá ser notificado pelos Correios caso tenha a necessidade de prestar informações na operação do pente-fino, no caso dos beneficiados comuns. Já para os beneficiados por incapacidade, terão a necessidade de comparecer para uma perícia médica.
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Como Agendar Perícia no INSS
Lembrando que antes que seja feito o processo de agendamento da perícia, é necessário que seja feito a solicitação do benefício. Para agendar a perícia, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar a Página do Meu INSS (pela internet ou também pelo App);
- Depois de realizar o login, clicar na opção “agende sua perícia” que está localizado do lado esquerdo;
- Clicar em “Agendar Novo”;
- Acompanhar o pedido em “Resultado de requerimento/ Benefício por incapacidade”;
- Comparecer na data marcada para a realização da perícia;
- Caso o segurado não tenha acesso a internet, o serviço poderá ser solicitado por telefone no número 135.
