A licença de paternidade ou maternidade são direitos irrevogáveis à homens e mulheres que possuam filhos recém nascidos. O benefício é garantido por lei, em todos os estados do Brasil. Deste modo, fique atento a este artigo, e saiba as modalidades de licença paternidade 2024 e maternidade, tanto em empresas privadas ou públicas. Entenda!
Conteúdo do Artigo
Como Funciona a Licença Paternidade?
A licença paternidade é um benefício válido a todos os pais que acabaram de ter filhos, em todo o território nacional. O principal objetivo do benefício é fazer com que o pai de uma criança recém nascida, possa estar presente nos primeiros dias após o parto, dando a assistência necessária, tanto ao filho quanto à mulher. Aliás, esse tempo também é válido para a família conciliar suas atividades diárias com o novo membro, que precisa de cuidados especiais.
- A duração da licença é de 5 (cinco) dias, e começa a contar no dia do nascimento do filho, ou da adoção da criança ou jovem.
- Tanto os trabalhadores urbanos, rurais e que possuam carteira assinada terão acesso garantido ao benefício, bem como todos os servidores públicos.
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Licença Maternidade em Empresa Privada
A licença maternidade, por sua vez, é dada à todas as mães de filhos recém nascidos ou adotados. A duração do benefício é, em suma, de 120 dias. Todavia, dependendo do caso, há a possibilidade do benefício chegar à um total de 180 dias, ou seja, a não pode obter mais 60 dias corridos de afastamento.
Uma opção, como exemplo, é quando a empresa faz parte de projetos como o Empresa Cidadã pela Lei 11.770 de 2008, ou até mesmo quando as mães são servidoras públicas, pelo Decreto 8.112 de 1990.
Em caso de pessoa jurídica, o 4º artigo da Lei 7.052 de 2009 prevê que a mãe poderá deduzir o valor do imposto do período, e vedar a despesa deduzida como despesa operacional. Todas as informações pertinentes à modalidade estão disponíveis nos Decretos 11.770 de 2008 e 7.052 de 2009.
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Por fim, outro fator importante, é a possibilidade de demissão por justa causa, caso haja algum problema grave ou situacional por parte da mulher. Entretanto, a legislação brasileira prevê a proteção à trabalhadora contra a dispensa ou demissão sem justa causa, por parte do contratante ou empregador, durante o período de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Licença Paternidade Servidor Público
No caso da licença paternidade dos funcionários públicos brasileiros, o benefício é diferenciado e depende do estatuto relacionado a supervisão do estado ou munícipio onde o indivíduo presta serviços.
- Normalmente a licença paternidade para este setor configura um prazo de cinco dias, mais uma possível prorrogação de dois dias úteis subsequentes ao parto ou adoção.
- Porém, há casos de determinados estados ou municípios brasileiros que, por meio de decretos, asseguram o direto à licença maternidade no mesmo padrão de cinco dias, porém em casos de filhos biológicos, o que não inclui adoções, o prazo poderá ser estendido, por até mais 15 dias úteis, totalizando 20 dias de afastamento remunerado.
Por fim, a contagem do prazo deverá ser realizada a partir do dia do nascimento ou adoção do filho do servidor público, sempre em dia útil e então conta-se 5 dias úteis, lembrando que o prazo do benefício poderá ser prorrogado, e a contagem de dias úteis sempre será empregada.
